A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estabeleceu diretrizes claras para o uso de selos oficiais em iniciativas de turismo em terras indígenas. A nova portaria visa garantir a autenticidade, a qualidade e a segurança jurídica das atividades turísticas desenvolvidas pelas comunidades, vinculando o uso da marca à aprovação formal de projetos.
Abaixo, detalhamos os principais pontos da regulamentação e como as iniciativas podem obter e manter a certificação.
1. Os Tipos de Selos
A portaria cria categorias específicas para diferenciar as atividades, valorizando a diversidade das experiências oferecidas. Os selos disponíveis no Anexo da norma são:
- Selo Turismo Indígena de Base Comunitária
- Selo Ecoturismo Indígena de Base Comunitária
- Selo Etnoturismo Indígena de Base Comunitária
2. O Requisito Principal: O Plano de Visitação
A peça central para a obtenção de qualquer um dos selos é o Plano de Visitação Turística.
- O uso do selo só é permitido após a aprovação deste plano pela autoridade máxima da Funai.
- A autorização especificará exatamente qual selo a iniciativa poderá usar, baseando-se nas atividades descritas e aprovadas no plano.
- Projetos que não cumpriram integralmente o rito da Instrução Normativa Funai nº 3/2015 estão proibidos de usar os selos.
3. Validade e Identidade Visual
A portaria estabelece regras rígidas para a aplicação da marca:
- A validade do uso do selo é espelhada na validade do Plano de Visitação. Se o plano expirar, a autorização de uso do selo também expira.
- A iniciativa turística receberá o arquivo digital do selo diretamente da Funai após a autorização.
- Toda a divulgação deve seguir estritamente o Manual de Identidade Visual disponível no site da Funai.
4. Transparência e Fiscalização
Para garantir a segurança dos turistas e a idoneidade das operações:
- A Funai manterá em seu site uma relação atualizada de todas as autorizações emitidas. Isso permite que qualquer turista verifique se uma agência ou comunidade tem permissão oficial para operar.
- O uso indevido dos selos (sem autorização ou fora das especificações) sujeitará os infratores às sanções aplicáveis por lei.
Conclusão
Esta medida representa um passo importante na profissionalização e na proteção do turismo em terras indígenas. Ao atrelar o selo visual à aprovação técnica do Plano de Visitação, a Funai fortalece o monitoramento territorial e agrega valor às iniciativas que respeitam a legislação e a cultura dos povos originários.